Política de Privacidade e Termos de Uso — Orange Invest

Rascunho para revisão interna — ainda não publicado nem validado por advogado. Cobre os dois módulos do Orange Invest: a Carteira (gestão de investimentos pessoal) e a Análise de Ativos (pareceres técnico, fundamentalista e de notícias gerados por agentes de IA). Elaborado a partir do mapeamento real do sistema, não de um modelo genérico — cada afirmação abaixo corresponde a como o sistema funciona hoje.

1. Quem somos e o que este documento cobre

O Orange Invest é hoje operado por Ueslei Aquino, pessoa física 092.510.117-61, sem CNPJ constituído até a data deste documento. À medida que o produto formalizar pessoa jurídica, este documento será atualizado para refletir a nova razão social.

Este documento é dividido em duas partes:

Política de Privacidade (seções 2 a 6): como tratamos os dados pessoais de quem usa o Orange Invest.
Termos de Uso (seções 7 a 10): as regras de uso do serviço.

Ele se aplica aos dois módulos do produto:

Carteira: onde você registra e acompanha sua carteira de investimentos (ativos, movimentações, proventos, eventos corporativos).
Análise de Ativos: onde agentes de inteligência artificial produzem pareceres técnicos, fundamentalistas e de notícias sobre ativos que você escolhe analisar.

Ao criar uma conta ou usar qualquer um dos módulos, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Quais dados coletamos e para que usamos

Dado	Onde	Para quê	Base legal
Nome, e-mail, senha (armazenada com hash Argon2, nunca em texto puro)	Cadastro da conta	Autenticar e identificar você	Execução de contrato
Ativos, transações, proventos, eventos corporativos que você registra	Módulo Carteira	Calcular sua posição, rentabilidade e relatórios (inclusive os de Imposto de Renda)	Execução de contrato
Ticker e dados públicos de mercado que você escolhe analisar	Módulo Análise de Ativos	Gerar os pareceres de IA	Não envolve dado pessoal seu — nenhuma base específica necessária
Registro de uso de recursos (ex.: quantas análises você já rodou)	Plataforma	Aplicar limites de plano e entender demanda	Legítimo interesse, documentado nesta política
CPF e endereço (apenas se e quando você assinar um plano pago)	Checkout do processador de pagamento	Emitir nota fiscal, conforme exige a legislação	Cumprimento de obrigação legal

Não coletamos CPF, telefone ou endereço no cadastro padrão — só pedimos isso se e quando você decidir assinar um plano pago, e diretamente pelo checkout do processador de pagamento (detalhe na seção 3).

Hoje, novas contas são criadas somente por convite. Não há cadastro aberto ao público.

3. Com quem compartilhamos dados

Terceiro	O que recebe	Dado pessoal seu?
OpenAI (gera os pareceres de IA)	Ticker e dados públicos da empresa/ativo analisado	Não — seu nome e e-mail nunca são enviados
Yahoo Finance	Ticker	Não
Banco Central do Brasil (SGS)	Código de série (CDI, IPCA)	Não
Railway (hospedagem do banco de dados)	Todo o banco de dados, como operador de infraestrutura	Sim — é quem hospeda fisicamente seus dados
Processador de pagamento (quando o plano pago existir)	Dados de pagamento, CPF/endereço coletados diretamente no checkout dele	Sim, mas nunca chega a ficar armazenado em nosso banco de dados
Emissor de nota fiscal (quando o plano pago existir)	CPF, repassado no momento da emissão, sem ficar armazenado em nosso banco	Sim, de forma transitória

Nenhum desses compartilhamentos inclui venda de dado pessoal a terceiros para fins de marketing ou publicidade — não fazemos isso.

Transferência internacional: a Railway e a OpenAI são empresas com operação internacional. Estamos confirmando a região exata de hospedagem do banco de dados e revisando os acordos de tratamento de dados (DPA) desses fornecedores para garantir as salvaguardas exigidas pela LGPD para esse tipo de transferência.

4. Retenção, exclusão e segurança

Enquanto sua conta existir, seus dados ficam armazenados para que o serviço funcione.

Se você excluir sua conta, a exclusão é real e imediata: apagamos permanentemente seus dados de perfil, carteiras, transações, proventos, eventos e avaliações do banco de dados ativo — não é uma marcação reversível, é apagamento de verdade.

Backups: fazemos cópias de segurança semanais do banco de dados, criptografadas (AES-256), guardando as últimas 8 semanas (cerca de 2 meses). Isso significa que, por até 60 dias após a exclusão da sua conta, uma cópia dos seus dados pode existir numa dessas cópias de segurança, exclusivamente para recuperação de desastre — nunca em uso ativo.

Prazos por tipo de dado:

Cadastro e dados da carteira (nome, e-mail, ativos, transações, proventos, avaliações): enquanto a conta existir. Apagados de verdade no ato da exclusão, não numa marcação.
Backup criptografado: até 60 dias após a exclusão da conta, só para recuperação de desastre (ver acima).
Registro de uso de recursos (ex.: quantas análises você rodou): mesmo prazo do cadastro — o legítimo interesse que justifica guardar esse dado cessa quando a conta é excluída.
Quando o plano pago existir: dados de cobrança e nota fiscal seguem o prazo mínimo exigido pelo Código de Defesa do Consumidor para registro de relação de consumo (5 anos, arts. 12, 26 e 27) — podendo continuar guardados por esse prazo mesmo que você exclua a conta antes, por se tratar de obrigação legal e não mais de execução de contrato.

Segurança:

Senhas guardadas com hash Argon2, nunca em texto legível.
Conexão criptografada (HTTPS) em produção.
Backups criptografados com AES-256, chave guardada fora do repositório de código.
Quando o pagamento por cartão existir, o número do cartão nunca toca nossos servidores — fica inteiramente a cargo do processador de pagamento.

5. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e quais são eles.
Correção: pedir correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
Eliminação: excluir sua conta e seus dados a qualquer momento, diretamente na tela de Configurações — sem precisar nos pedir.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para levar a outro serviço.
Oposição e revogação de consentimento: se opor a um tratamento ou revogar um consentimento dado.
Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados (seção 3).

Como exercer: escreva para ueslei.silva@outlook.com (canal provisório do encarregado de dados, enquanto não temos e-mail próprio no domínio orangeinvest.com.br). Respondemos em até 15 dias corridos, conforme prazo legal.

A exclusão de conta e a exportação de dados (portabilidade) já estão disponíveis hoje, na tela de Configurações.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas um cookie técnico de sessão, necessário para manter você autenticado entre as páginas. Ele é assinado criptograficamente e não carrega dado pessoal legível.

Não usamos Google Analytics, Meta Pixel, ou qualquer ferramenta de rastreamento de comportamento ou publicidade de terceiros.

7. Termos de Uso — aceite e natureza do serviço

Ao aceitar o convite e criar sua conta, você concorda com estes Termos de Uso.

O Orange Invest não tem como objetivo a recomendação e/ou sugestão de compra de ativos. O conteúdo gerado — inclusive os pareceres de IA do módulo Análise de Ativos — tem caráter meramente informativo e educativo, sempre a partir de fontes públicas (CVM, Yahoo Finance, Banco Central) ou de arquivos enviados por você. Não nos responsabilizamos por qualquer decisão de investimento que você venha a tomar com base nas informações do site.

Os pareceres são gerados por inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou ficar desatualizados. Eles não substituem a orientação de um profissional habilitado (consultor ou assessor de investimentos).

8. Cadastro, conta, planos e suas responsabilidades

Cadastro: hoje, contas são criadas somente por convite. Você é responsável por manter seu e-mail e senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

Planos: o Orange Invest pode oferecer um plano gratuito (Free) e um plano pago (Pro), com diferenças de recursos disponíveis entre eles. Condições comerciais específicas (preço, forma de pagamento) são informadas no momento da contratação.

Você se compromete a:

Ter 18 anos completos ou mais — o Orange Invest lida com gestão financeira e não é destinado a menores de idade. Se você tiver entre 16 e 18 anos e for emancipado, ou representado/assistido pelos responsáveis legais conforme a lei civil, essa condição deve ser informada por um dos nossos canais de atendimento antes do uso.
Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
Não usar o serviço para fins ilícitos.
Não tentar acessar dados de outros usuários ou contornar limitações técnicas do sistema.
Não compartilhar sua conta com terceiros.

9. Propriedade intelectual, responsabilidade e rescisão

Propriedade intelectual: a marca Orange Invest, o design, o código e os textos do produto são de propriedade do responsável pelo serviço. Os dados que você insere (sua carteira, suas notas) continuam sendo seus.

Limitação de responsabilidade: o serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros nos cálculos ou precisão absoluta dos dados de fontes públicas de terceiros (CVM, Yahoo Finance, Banco Central). Como já dito na seção 7, decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva sua.

Conferência dos cálculos: a posição consolidada, a rentabilidade e os relatórios auxiliares de Imposto de Renda são calculados automaticamente a partir dos dados que você mesmo registra (transações, proventos, eventos corporativos). A exatidão desses dados de entrada é responsabilidade sua, e é sua também a responsabilidade de conferir os resultados antes de usá-los — inclusive antes de declarar Imposto de Renda ou tomar qualquer decisão com base neles. Não nos responsabilizamos por prejuízo decorrente de dado incorreto informado por você, de erro de cálculo não identificado antes do uso, ou do uso dos relatórios sem essa conferência.

Rescisão: você pode excluir sua conta a qualquer momento, na tela de Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

10. Disposições finais

Alterações: podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto.

Legislação aplicável: este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável.

Foro: fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo serviço Itaboraí - RJ, salvo disposição legal em contrário que garanta foro mais favorável ao usuário consumidor.

Contato: dúvidas sobre privacidade ou estes termos podem ser enviadas para ueslei.silva@outlook.com.